Termos de Serviço

Bem-vindo à Cooperativa Tecnológica (CTVC). Estes Termos de Serviço regem a utilização do nosso website, serviços e participação nas nossas atividades cooperativas. Ao utilizar os nossos serviços, concorda em ficar vinculado a estes termos.

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder ao nosso website, participar nas nossas atividades ou utilizar os nossos serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado a estes Termos de Serviço e à nossa Política de Privacidade.

2. Descrição dos Serviços

A CTVC oferece:

• Workshops e formações em tecnologia
• Desenvolvimento de projetos colaborativos
• Espaços de trabalho partilhados para membros
• Consultoria e serviços tecnológicos
• Eventos comunitários e networking

3. Elegibilidade

Para utilizar os nossos serviços, deve ter pelo menos 18 anos de idade ou ter o consentimento dos pais/tutores legais. Ao utilizar os nossos serviços, declara e garante que tem o direito legal de aceitar estes termos.

4. Adesão à Cooperativa

A adesão como membro da cooperativa está sujeita a:

• Aprovação pelo Conselho de Administração
• Pagamento da joia de admissão e quota de capital social
• Cumprimento dos estatutos da cooperativa
• Participação ativa nas atividades cooperativas

5. Código de Conduta

Todos os utilizadores devem:

• Respeitar outros membros e participantes
• Usar os recursos de forma responsável
• Manter a confidencialidade de informações sensíveis
• Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis
• Contribuir para um ambiente inclusivo e colaborativo

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do website, incluindo textos, gráficos, logos, e software, é propriedade da CTVC ou dos seus licenciadores e está protegido por leis de direitos de autor. O uso não autorizado pode resultar em responsabilidade civil e criminal.

7. Projetos Colaborativos

Para projetos desenvolvidos colaborativamente:

• Os direitos de propriedade intelectual serão definidos em acordos específicos
• As contribuições devem respeitar licenças open source quando aplicável
• Os créditos devem ser atribuídos adequadamente

8. Privacidade e Proteção de Dados

O processamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade. Ao utilizar os nossos serviços, consente no processamento dos seus dados conforme descrito na política.

9. Limitação de Responsabilidade

A CTVC não será responsável por:

• Danos indiretos, incidentais ou consequenciais
• Perda de dados ou interrupção de negócios
• Ações de terceiros ou outros utilizadores
• Força maior ou eventos fora do nosso controlo

10. Indemnização

Concorda em indemnizar e isentar a CTVC de qualquer reclamação, dano ou despesa decorrente da sua violação destes termos ou uso indevido dos nossos serviços.

11. Modificações aos Termos

Podemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através de:

• Notificação no website
• Email aos membros registados
• Anúncio nas nossas redes sociais

12. Rescisão

Podemos suspender ou terminar o seu acesso aos nossos serviços se violar estes termos. Os membros da cooperativa têm direitos adicionais conforme os estatutos da cooperativa.

13. Lei Aplicável

Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida de acordo com a lei portuguesa e sujeita à jurisdição dos tribunais portugueses.

14. Contacto

Para questões sobre estes Termos de Serviço, contacte-nos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 911 177 666
Morada: Avenida de Cabo Verde, Lote 59, 4900-568 Viana do Castelo

15. Disposições Finais

Se alguma disposição destes Termos de Serviço for considerada inexequível ou inválida, as restantes disposições continuarão válidas e aplicáveis na máxima extensão permitida por lei.

16. Acordo Integral

Estes Termos de Serviço, juntamente com a nossa Política de Privacidade e quaisquer acordos específicos, constituem o acordo integral entre si e a CTVC relativamente à utilização dos nossos serviços.

Ao continuar a utilizar os nossos serviços após quaisquer alterações a estes termos, aceita os Termos de Serviço atualizados. Se não concordar com quaisquer alterações, por favor descontinue a utilização dos nossos serviços.

Última atualização: Janeiro de 2025